Perguntas Frequentes
O que é a CidadeGaia, SRU?
A CidadeGaia - SRU é uma entidade empresarial municipal, com capitais exclusivamente públicos (Município), que tem como objecto promover a reabilitação urbana da área correspondente à área crítica de recuperação e reconversão urbanística, definida pelo Decreto Regulamentar 54/97, de 19 de Dezembro.
Como é que a CidadeGaia, SRU promove a reabilitação urbana?
A CidadeGaia - SRU promove a reabilitação urbana mediante a definição de unidades de intervenção que, em regra, correspondem a um quarteirão e para as quais elabora um documento estratégico que traduz as opções de reabilitação e revitalização urbana da unidade em causa.
A CidadeGaia, SRU vende habitações?
Os prédios de que é ou venha a ser proprietária podem ser alienados. No caso de primeira alienação de prédios que tenha adquirido por expropriação, os antigos proprietários têm direito de preferência.
Como posso saber quem é o proprietário de um determinado prédio na ACRRU?
Deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que se situa Junto à Câmara Municipal de Gaia.
Qual o papel da SRU?
A CidadeGaia - SRU tem como objectivos principais:
- Promover a divulgação do projecto de reabilitação urbana proposto para a Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística - ACRRU.
- Promover o acesso a programas de reabilitação urbana propostos para a ACRRU, como por exemplo, Programas do IHRU;
- Agilizar os processos de licenciamento de obra na ACRRU;
- Prestar esclarecimento sobre os incentivos fiscais decorrentes da reabilitação urbana.
Quais os Incentivos/Apoios à Reabilitação?
Os Incentivos/Apoios à Reabilitação Urbana são:
- Benefícios Fiscais (IMI, IMT, IVA);
- Taxas e Licenças Municipais;
- Apoios Financeiros (Programas do IHRU: RECRIA, RECRIPH e SOLARH e Protocolos Bancários).
Como posso saber quem é o proprietário de um determinado prédio na ACRRU?
Deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que se situa Junto à Câmara Municipal de Gaia.
